NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA JÁ QUESTIONA PF E INQUÉRITO CONTRA TEMER

O nome ministro da Justiça, Torquato Jardim não esconde a que veio. Horas após sua indicação, já disse que “vai avaliar” mudanças no comando da Polícia Federal.

Alçado ao Ministério da Justiça no auge da tensão entre Michel Temer e os operadores da Lava Jato em Brasília, defendeu que outras associações do Ministério Público Federal, além da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República), façam listas para disputar o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República), hoje nas mãos de Rodrigo Janot.

As informações são de reportagem de Daniela Lima, da Folha de S.Paulo.

Ele é ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), corte que julga daqui oito dias ação que pode levar à cassação do presidente. Em resposta enviada por sua assessoria, disse que o julgamento “será técnico”.

“Eu vou avaliar [mexer no comando da PF]. Vou ouvir a recomendação do presidente, de outras personalidades que conhecem o assunto, fazer o meu próprio juízo de valor e decidir. Não vou me precipitar nem antecipar nada”, disse Torquato.

Questionado se sua nomeação era para melhorar a interlocução de Temer com os tribunais superiores, ele respondeu:

“Historicamente o Ministério da Justiça sempre foi o canal de comunicação do Executivo com o Judiciário. De modo que esse papel dentre todos os que tenho que desempenhar é o que menos me preocupa. Tenho 40 anos de experiência, advoguei em todos os tribunais. Fui assessor do STF, ministro do TSE. Eu conheço a lógica da magistratura.

O que interessa, em primeiro lugar, é a economia. A crise não é política –a mídia transformou em crise política–, mas econômica.

Em segundo lugar, a parceria do Executivo com o Congresso está intocada. Serão votadas todas as reformas, trabalhista, da Previdência, o financiamento das dívidas dos municípios.”

Em entrevista ao Estado de S.Paulo, Torquato Jardim questionou as bases do inquérito contra Michel Temer.

“Primeiro, precisa ficar esclarecido se o empresário, quando vai falar com o presidente, se ele já estava comprometido com delação ou não. Se ele foi por conta própria, essa gravação é clandestina e ilegal. Se ele já estava em processo de delação, surge um outro problema constitucional muito sério, já que uma ação controlada contra um presidente da República tem que ter a autorização prévia de um ministro do Supremo Tribunal Federal, e isso não houve, sabidamente não houve. Então, ela é nula também. E mais, há abuso de autoridade, há crime funcional de quem autorizou a gravação.”

Brasil 247