Promotor aciona SAE de Catalão e prefeitura para reparo de danos ambientais

O promotor de Justiça Fábio Santesso Bonnas propôs ação civil pública contra a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) de Catalão e o município de Catalão, visando à regularização das atividades da empresa, recuperação de danos ambientais e monitoramento de efluentes.

A ação requer que a SAE implante, em 90 dias, medidas para minimizar a poluição atmosférica pelos gases metano e sulfídricos emitidos pela empresa, com o plantio e replantio de eucaliptos e ciprestes em torno da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e o uso de neutralizadores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Em relação à poluição hídrica provocada pelos efluentes da ETE nos Ribeirões Caçador e Pirapitinga e outros da bacia do Paranaíba, em razão do pseudotratamento de esgoto na estação, requereu que seja reduzida a tarifa cobrada a título de esgoto nas contas de água dos consumidores, dos atuais 80% em relação ao consumo, para aquele não superior a 55%. Isso porque a empresa realiza satisfatoriamente a coleta e a adução de esgoto em apenas dois terços da atividade, sendo fonte poluidora o próprio tratamento, correspondente a um terço da atividade, também sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Ainda liminarmente, foi requerido o monitoramento mensal dos efluentes gerados pela ETE e carreados aos cursos de água, devidamente auditados por empresa independente, visando à adequação à legislação, além do licenciamento ambiental da atividade. (Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Google View)