Após ser lida em plenário, denúncia contra Temer vai para a CCJ

Foi lida nesta quinta-feira (29) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer pro crime de corrupção passava.

Após a leitura, a denúncia foi recebida pela Comissão de Constituição e Justiça e o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou que deverá designar o relator na próxima semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o caso seja analisado “o mais rápido possível”, mas sem “atropelos”

O relator na CCJ será responsável por formular um parecer no qual terá de recomendar a aprovação ou a rejeição da denúncia contra Temer. A comissão, então, votará este relatório.

A Constituição determina que o julgamento de um presidente por crime comum cabe ao STF. No entanto, o processo só pode ser aberto com a autorização da Câmara, com aprovação de pelo menos dois terços dos parlamentares, ou seja, 342 votos. Seja qual for o resultado da votação na CCJ, o parecer será enviado ao plenário. É a primeira vez que um Presidente da República, no exercício do cargo, é denunciado por crime crime comum.

Para o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) explica que na CCJ, Temer deverá apresentar sua defesa prévia.

“Temer vai ter a oportunidade de expor sua visão, coisa que ainda não aconteceu. Além disso, a CCJ deve elaborar um parecer prévio. São 10 sessões para Temer apresentar sua defesa e outras cinco para a CCJ apresentar o parecer. Já no Plenário, é necessário que dois terços dos deputados autorizem o andamento do processo. Se isso acontecer, Temer é afastado imediatamente por até 180 dias até o correr do processo; se isso não ocorrer, o processo fica aguardando terminar o mandato no dia 1º de janeiro de 2019, quando ele responderá”, explica o parlamentar.

Portal Vermelho