Minirreforma eleitoral é aprovada e vai ao Plenário

A comissão especial que analisa a regulamentação da reforma política concluiu votação do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) nesta quarta-feira (13). “Houve passos importantes para estimular a democracia e a autonomia partidária. Uma espécie de minirreforma eleitoral. Demos passos importantes, mas muito aquém do que a sociedade brasileira necessita. Reforma política pra valer tem que estimular a participação popular”, destacou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Além do texto-base do relatório de Candido também foram votados os destaques ao texto. Ficou mantida, por exemplo, a proposta de teto para doações de pessoas físicas de 10% da renda bruta do doador ou 10 salários mínimos para cada cargo em disputa.

O próprio financiamento público de campanhas pode ser mantido, segundo o relator . “Dentro de uma brecha que nós construímos na LDO, dividindo ali o dinheiro de forma igual ou não das emendas de bancada que perfazem por volta de R$ 4,5 bilhões”, afirmou Vicente Candido.

A comissão aprovou ainda a manutenção da duração da campanha em 45 dias, que a proposta de Candido estabelecia em 60 dias. O relator também aceitou sugestão do PT e incluiu no texto a proibição de contratação de empresa de telemarketing nas campanhas.

A proposta aprovada na comissão regulamenta o fundo público para financiamento de campanhas, estabelecendo os critérios de distribuição entre os partidos e os tetos de gastos para os cargos em disputa. A criação do fundo, entretanto, pode ser rejeitada pelo Plenário.

A participação de ambos os sexos na composição das chapas de presidente, governador e prefeito se torna obrigatória. Reserva de 10% do fundo partidário para promoção e difusão da participação política das mulheres. Além de um mínimo de 30% do tempo do programa partidário e das inserções para promover a participação política feminina.

Quanto aos gastos nas campanhas, a PEC limita em R$ 150.000.000 (cento e cinquenta milhões) os gastos para a campanha de presidente em 2018 e R$ 2.500.00 (dois milhões e quinhentos mil) para deputado federal.

As mudanças promovidas pela proposta de emenda à Constitução (PEC 77/03) ainda serão discutidas em Plenário.

Fonte: PCdoB na Câmara