A Comissão de Agricultura da Câmara Federal discute atualmente um Projeto de Lei (PL) que pretende liberar o porte de armas no meio rural para qualquer pessoa maior de 21 anos.
Batizado de PL 6717, o projeto autoriza o uso de todos os tipos de armamento. O texto não exige, por exemplo, exame de aptidão psicológica do usuário.
Alexandre Conceição, da direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), avalia que a medida visa combater a ação dos movimentos do campo, que lutam por reforma agrária: “Com uma iniciativa dessa, depois de três massacres e 60 mortes no campo já contabilizadas este ano e com iniciativas para transformar o trabalhador rural num trabalhador escravo, armar o peão de fazenda para fazer a defesa da propriedade significa que o latifúndio está chamando a guerra no campo”.
Para o deputado Marcon (PT-RS), a proposta tende a agravar a violência na zona rural:
“Arma gera violência, não gera paz. Esse projeto é, em primeiro lugar, para gerar violência. Segundo, é pra tirar o papel do Estado, que é quem tem que fazer a segurança. Esse é um projeto demagogo, que cai bem no conceito popular porque o povo está desesperado, mas não é a solução pra segurança pública no interior e principalmente no meio rural”, diz.
O Estatuto do Desarmamento libera o porte de armas na zona rural apenas para subsistência alimentar de pessoas que vivem da caça. Já o PL 6717 altera esse status, autorizando o porte para “defesa pessoal, familiar ou de terceiros” e para “defesa patrimonial”.
O projeto é de autoria do deputado ruralista Afonso Hamm (PP-RS) e recebeu parecer favorável do relator, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Inicialmente, a proposta fixava idade mínima de 25 anos para o porte, mas o relator reduziu para 21 anos.
O deputado João Daniel (PT-SE) pediu vista para avaliar tecnicamente o projeto. Crítico da proposta, ele afirma que o PL está sintonizado com a defesa da grilagem e da pistolagem no campo.
“Nós precisamos chamar atenção para a situação em que se encontra nosso país de violência geral, de assassinatos, de mortes diárias. E tem a questão da violência no campo. Por que ela aumentou no final de 2016 e em 2017, com chacinas, com os assassinatos de lideranças quilombolas, indígenas, sem-terra, posseiros, trabalhadores rurais? Tudo isso tem a ver com armas que são usadas pela pistolagem, pela grilagem de terras”, afirma Daniel.
O PL 6717 deve ser votado na próxima semana na Comissão de Agricultura. O Brasil de Fato tentou ouvir o deputado Afonso Hamm, mas não obteve retorno de sua assessoria de imprensa até o fechamento desta matéria. O mesmo procedimento foi feito em relação ao deputado Alberto Fraga, mas as ligações não foram atendidas pela assessoria do parlamentar.