Defesa de Temer diz que denúncia é armada e baseada em provas forjadas

No meio da tarde desta quarta-feira (4), o advogado Eduardo Carnelós entregou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara a defesa do presidente Michel Temer em relação à segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, por obstrução de justiça e organização criminosa.

De acordo com Carnelós, a denúncia foi armada e é baseada em provas forjadas. “Trata-se de uma peça absolutamente armada, baseada em provas forjadas, com o objetivo claro de depor o presidente da República, constituindo, portanto, uma tentativa de golpe”, disse.

Mais cedo, as defesas dos ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, também foram entregues. Ambos foram acusados dos mesmos crimes de Temer e são alvo da mesma denúncia.

Com isso, agora, a CCJ tem até cinco sessões de Plenário para emitir e votar o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que pode indicar a continuidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal ou a rejeição da denúncia.

O relatório será encaminhado ao Plenário, onde a decisão final será tomada. Para que as acusações tenham andamento no STF, é necessário o apoio de ao menos 342 dos 513 deputados.

Se os deputados votarem pelo prosseguimento da denúncia, o STF fica autorizado a instaurar o processo, onde os 11ministros do STF votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, ele é afastado do cargo por 180 dias.

Temer, no entanto, só perde o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo. Se isso acontecer, o presidente da Câmara assume o cargo e convoca eleições indiretas em um mês. Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

Já no caso da rejeição da denúncia pela Câmara, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação, que seria suspensa e o processo retomado após o fim do mandato do presidente.

 Do Portal Vermelho