Partidos tentam revogar portaria do trabalho escravo na Câmara

Desde que a polêmica portaria do trabalho escravo (1.129/17) foi publicada no Diário Oficial da União, parlamentares e bancadas partidárias tentam reverter a medida de Temer. Na Câmara, oito partidos já protocolaram projetos de decreto legislativo (PDCs) com o intuito de sustar a nova regra.

PCdoB, Rede, PT, PSol, PDT, PV, PPS e PSB são autores de 18 PDCs que podem ser analisados no Plenário da Câmara. Desde a semana, as legendas tentam recolher as 257 assinaturas necessárias para que os pedidos tenham urgência no Plenário.

“Precisamos revogar esta medida. É absolutamente inaceitável que, em pleno século 21, ainda tenhamos que combater medidas como esta. Este governo já passou dos limites e precisamos botar um ponto final nessas medidas que vêm sendo tomadas para agradar aliados”, repudia o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor de um dos PDCs contra a portaria.

O texto, assinado pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reduz as situações que caracterizam o trabalho escravo e dificulta a fiscalização do crime, além de sujeitar a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados, que vem sendo pago desde 2003, a um novo conceito de trabalho escravo. Entre as novidades, está a necessidade de impedimento do direito de ir e vir para a caracterização do crime, tornando irrelevante as condições de trabalho às quais a pessoa está submetida.

“Não aceitamos que Temer negocie a dignidade dos trabalhadores brasileiros para garantir voto para se salvar”, critica o deputado Alessandro Molon (Rede- RJ), que além do PDC também ingressou no Supremo Tribunal Federal para revogar a medida.

Temer anunciou as mudanças uma semana antes de o Plenário da Câmara votar a denúncia que pode afastá-lo da Presidência da República, caso a investigação pelo Supremo Tribunal Federal assim determine. A portaria atende a antigas demandas da bancada ruralista para enfraquecer a fiscalização no campo.

Após duras críticas, Temer chegou dar entrevista sinalizando possíveis mudanças no texto. Entretanto, elas só devem vir após a votação na Câmara.

Portal Vermelho