Promotor instaura inquérito civil público para apurar desabastecimento de água no Estado

O promotor de Justiça Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Goiânia, instaurou na sexta-feira (27/10) inquérito civil público com o objetivo de apurar a crise hídrica no Estado, com o sistemático desabastecimento de água potável não só na Região Metropolitana da capital como também em diversas cidades do interior. Conforme destacado na portaria, entre as possíveis irregularidades que serão verificadas estão a violação, em tese, ao dever de manutenção de serviço essencial, “consistente no abastecimento de água tanto da rede domiciliar, quanto comercial, com repercussão gravíssima para a população e atividade econômica e impactos incalculáveis”.

A investigação também pretende averiguar: o descumprimento, em tese, reiterado e sistemático e doloso dos deveres impostos à Saneago nos contratos de concessão e exploração do serviço de abastecimento de água por parte de membros da diretoria da estatal; a realização, também em tese, de racionamento e rodízio no abastecimento, sem a prévia comunicação à população, com violação de dever legal imposto aos diretores da Saneago, que poderiam ser responsabilizados civilmente em decorrência dos prejuízos; provável ausência da adoção de medidas mitigadoras da crise hídrica, como, por exemplo, utilização de caminhões-pipa para o abastecimento da população atingida, com uso do reservatório do sistema João Leite; possível omissão na declaração do estado de calamidade pública “por motivação política”, e suspeita de que o sistema João Leite foi inaugurado sem condições de pleno funcionamento, bem como de desvio de recursos empregados em sua construção e na rede de distribuição.

Visando instruir o inquérito, o promotor determinou a requisição de informações à Saneago sobre a situação, questionando não só as condições do sistema João Leite e da rede de distribuição, como também os gastos com essas obras, a não declaração de estado de calamidade pública, com início do racionamento e rodízio, e a não adoção de medidas mitigadoras do desabastecimento, como o uso de caminhões-pipa.

Também serão requisitadas informações à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) sobre as providências tomadas na fiscalização da concessão e dos serviços prestados pela Saneago. Outra providência será a notificação do prefeito de Goiânia e das demais cidades atingidas pela crise hídrica a fim de saber que medidas tomaram frente ao problema, inclusive se pretendem retomar o serviço concedido à Saneago, diante do inadimplemento da concessionária.

(Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: banco de imagens)