Protestos marcam retomada da votação da PEC que proíbe aborto

Com faixas e cartazes em punho e palavras de ordem na ponta da língua, mulheres pró e contra a Proposta de Emenda à Constituição 181/15, que, entre outras coisas, proíbe o aborto no Brasil, lotaram o plenário das comissões destinado a retomar a votação da matéria. No último dia 8, o texto-base havia sido aprovado, com voto de 18 homens contra uma mulher, mas ainda faltava a votação de destaques que poderiam modificar o texto.

Por Christiane Peres

A reunião foi suspensa por conta do início da Ordem do Dia no Plenário, mas antes disso, bate-boca e tentativas de acordo tomaram boa parte da sessão.

Antes de obter quórum para iniciar a reunião, o presidente da comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP), tentou convencer um grupo de deputadas de que não houve intenção do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), de retroagir nos casos em que o aborto hoje é permitido, como anencefalia, estupro e risco à vida da gestante.

Isso porque, no relatório votado pelo colegiado, havia sido incluído um artigo que estabelece na Constituição que a vida começa na concepção, restringindo, portanto, o aborto mesmo nos casos hoje considerados legais, já que o texto constitucional se sobrepõe às leis.

Gussi chegou a sugerir um acordo para que fosse votado um novo texto-base. No entanto, a proposta não avançou e foi alvo de críticas de deputadas contrárias à PEC.

“Essa manobra é leviana e fraudulenta, assim como a tentativa de incluir o tema do aborto nesta PEC. A proposta que eles fizeram é antirregimental. Não há como rever uma votação e fazer uma nova. Eles estão totalmente ao arrepio da lei”, criticou a deputada Érika Kokay (PT-DF).

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a tentativa de acordo demonstra ainda o peso que a reação das ruas teve sobre a bancada fundamentalista. Desde a aprovação do texto principal no colegiado, mulheres de várias cidades protestaram contra o texto e uma petição online também arrecada assinaturas para impedir o avanço da matéria.

“A proposta que os fundamentalistas vieram fazer demonstra que a reação da sociedade foi grande e fez efeito”, ponderou Jô.

Já a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou que os parlamentares fundamentalistas sabiam que o acordo não aconteceria, por isso o propuseram.

“Era só um discurso para eles jogarem a impossibilidade para as mulheres da comissão. Não era um discurso real. Eles não defendem a interrupção da gravidez sequer em casos de estupro, de risco à vida ou anencefalia. Foi uma manobra rasteira, primária”, criticou.

De acordo com a parlamentar, “o cruel” é que com esta atitude, os parlamentares vão acabar inviabilizando a proposta original, que tem consenso, que é a ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro.

“É uma pena, pois eles vão inviabilizar a proposta original, que é legítima e tem consenso. Isso porque com essa correlação de forças que temos aqui esse jabuti deve ficar. Então, nossa atuação será no sentido de impedir que ela chegue no Plenário”, explicou Jandira.

Em declarações anteriores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia afirmado que a PEC 181 não seria levada à votação em Plenário.

Do PCdoB na Câmara