Petróleo e Previdência, duas pautas polêmicas em debate na Câmara

Duas polêmicas pautas estão nos assuntos da Câmara dos Deputados nesta semana: a MP 795, que permitirá a renúncia fiscal de mais de R$ 1 trilhão em 25 anos pelo governo Temer a petrolíferas e incentivo a importação de bens da indústria produzidos no exterior, e a Reforma da Previdência.

A Medida Provisória trata-se de um novo marco legal tributário para as atividades de exploração e desenvolvimento de campos de petróleo e gás natural, mas que trará prejuízos de mais de R$ 1 trilhão ao Brasil em 25 anos.

Um dos artigos mais polêmicos, o 5º da MP 795, pode acabar com a produção nacional na indústria, uma vez que estabelece um regime especial de importação, com a suspensão do pagamento de tributos federais para estes bens produzidos no exterior.

Os leilões deste ano já revelaram o cenário investido pelo governo de Michel Temer: uma redução de cerca de 50% da exigência de compras com conteúdo local para o setor de petróleo em 2017. As novidades da Medida Provisória intensificariam essa brecha, ao alterar os contratos já fechados.

A assessoria parlamentar do Congresso realizou um estudo estimando o impacto da renúncia fiscal de R$ 1 trilhão até 2040. Entretanto, outras análises dão conta de que a cifra é ainda maior: R$ 3,3 trilhões, ao contabilizar que não apenas a renúncia fiscal direta, mas também daquela de parte predominante de bens utilizados no setor que são importados.

Pelo menos R$ 40 bilhões anuais seriam descontados do Orçamento brasileiro e, ao mesmo tempo, um benefício a petroleiras e importação de bens, contra a indústria nacional. A matéria será levada ao Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (05). Os deputados devem votar os destaques.

Também nesta semana estará em debate a reforma da Previdência. Apesar de o governo ainda não garantir os mínimos 308 votos necessários para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera as regras do sistema previdenciário, parlamentares aliados, como o deputado Beto Mansur (PRB-SP) são otimistas em analisar a pauta esta semana.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos principais defensores da medida e já afirmou que não irá colocar a reforma da Previdência na pauta sem a garantia dos votos suficientes para aprová-la. Beto Mansur deve se reunir no fim da tarde deste domingo (03) com o presidente Temer para apresentar o cenário de articulação.

 Fonte: GGN