Ação quer responsabilizar ex-presidente da Alego e funcionário fantasma por improbidade

A promotora de Justiça Villis Marra propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Catalão e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Jardel Sebba, e o vereador de Catalão Leonardo Costa Bueno, contratado durante a gestão de Jardel como funcionário fantasma do Legislativo estadual.

Investigação do MP foi iniciada neste ano, a partir da notícia de que Leonardo teria afirmado em uma emissora de rádio que ele havia sido contratado por Jardel, quando ele era presidente da Alego, para ocupar cargo comissionado sem, no entanto, nunca ter comparecido em seu local de trabalho. Nessa época, o político estaria rompido politicamente com Jardel Sebba e por isso teria declarado publicamente a situação de funcionário fantasma.

O MP, portanto, solicitou informações funcionais de Leonardo à Alego, que informou que ele não constava como servidor da Casa. Em suas declarações, Leonardo afirmou ter trabalhado no Legislativo estadual de 2007 a 2010, lotado na extensão do gabinete do então deputado Jardel Sebba, na cidade de Catalão, supostamente desempenhando atividades diversas e que, esporadicamente, comparecia em reuniões na Alego. Afirmou ainda possuir vínculo partidário, profissional e de amizade com o político, demonstrando ter superado o rompimento entre eles.

Novos pedidos de informações foram feitos à Alego que, desta vez, confirmou que ele trabalhou no local, entre 2007 e 2011, ocupando diversos cargos comissionados, com remuneração que variou entre R$ 1 mil a R$ 5.900,00, o que chegaria a um total de quase R$ 80 mil. Ele, conforme atestado pelo órgão empregador, teria ainda recebido mais R$ 100.560,00 de gratificações nesse período.

Posteriormente, foi encaminhado o dossiê funcional do servidor, informado registro de frequência apenas entre 2009 e 2011, ainda assim sem nenhum documento comprobatório. O inquérito retornou à 78ª Promotoria de Justiça, por conexão à uma outra ação civil pública por ato de improbidade contra Jardel Sebba exatamente pela prática de contratar funcionários fantasma. Essa ação foi movida contra ele e outras 34 pessoas, que receberam sem trabalhar.

“Jardel Sebba usou o cargo de presidente da Alego de maneira abusiva e imoral, contratando diversos parentes e correligionários para ocuparem cargos comissionados sem que nenhum prestasse qualquer atividade de interesse público ou fossem obrigados a comparecer regularmente ao local de trabalho, sendo exigido deles apenas que votassem e fizessem campanha política”, avalia a promotora. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)