ONU exorta governo português a proteger crianças da pobreza

O Comitê dos Direitos das Crianças divulgou as conclusões, nesta quarta-feira (5), dos últimos três anos, relativas ao cumprimento da Convenção dos Direitos das Crianças em Portugal e em outros países. No país europeu, o comitê alertou para “o preço pago” pelas famílias portuguesas com os cortes públicos nas áreas sociais e instou o governo a definir “objetivos orçamentais estratégicos” para a infância.

O comitê de 18 peritos independentes afirma ser necessário reduzir o impacto das restrições financeiras nos cuidados de saúde e bem-estar das crianças e defende que devem ser “travados novos cortes no setor da Educação”.

A crise econômica e as políticas de austeridade, ou de “arrocho”, dos últimos anos, reduzem as perspectivas de se cumprir a Convenção dos Direitos das Crianças em Portugal, um dos mais de 190 Estados signatários que, regularmente, se submetem a uma avaliação dos avanços realizados na aplicação dos princípios deste tratado de 1990.

Na sua mais recente avaliação, publicada nesta quarta, o comitê alerta para “o preço que está sendo pago” pelas famílias com os cortes no investimento público nas áreas sociais, em consequência da crise, e lamenta que as crianças em Portugal sejam expostas ao “risco crescente” de “pobreza” e às menores garantias dos direitos contidos na Convenção – como o acesso aos cuidados de saúde, ao ensino e à proteção social.

Por isso, além de apelar a Portugal para que continue a harmonizar as suas leis à Convenção, exorta o governo português a definir “objetivos orçamentais estratégicos” para a infância e a “ter em vista os direitos das crianças na elaboração do Orçamento do Estado,” cuja elaboração, neste ano, foi rechaçada pela esquerda portuguesa como mais um ataque ao povo, cada vez mais empobrecido.

Em concreto, o relatório do comitê defende “alocações claras para as crianças em setores relevantes e agências, com indicadores especiais [relativos ao bem-estar das crianças] e um sistema de detecção,” num contexto em que os cortes nos gastos sociais são postos como prioritários pela política de “arrocho” do governo português, à partir das imposições dos credores internacionais.

Jornal português Público