MP aciona ex-prefeito de Corumbaíba por compras irregulares em supermercado de amigo

A promotora de Justiça Gabriela Rezende Silva propôs ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Corumbaíba Romário Vieira da Rocha e o ex-chefe do Setor de Serviços Públicos e então chefe de Gabinete Liliano Brasileiro da Silva, dono do supermercado Brasileiro e Silva Ltda., empresa também acionada pelo MP. Conforme aponta a ação, o ex-gestor, durante sua gestão, em 2009, autorizou e determinou a compra direta de alimentos, produtos de limpeza e diversos outros itens no supermercado de seu amigo pessoal, local, inclusive, conhecido como ponto de apoio das campanhas eleitorais de Romário.

Em 2009, as compras foram feitas sem qualquer procedimento licitatório, conforme comprova a documentação juntada ao processo, composta, principalmente, por empenhos feitos à empresa, notas fiscais e recibos de pagamento.

Eram feitas as aquisições de produtos rotineiros, sob o pretexto de que tratavam-se de despesas de pequeno valor, que não se sujeitariam à licitação. Porém, constatou-se que, apenas em 2009, foram repassados ao supermercado R$ 16.358,67, valor muito superior ao estipulado pela legislação.

Para o MP, após as investigações, ficou comprovado que os acionados ofenderam os princípios da administração pública, causaram prejuízos aos cofres públicos e dispensaram indevidamente o procedimento licitatório, ao fracionarem as compras de produtos que deveriam ter sido feitas de forma conjunta, bem como infringiram a proibição contida na Lei de Licitações.

No processo, a promotora requereu liminarmente o bloqueio de bens dos acionados no valor do dano causado e a condenação de todos pelos atos de improbidade praticados. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)