Oposição barra avanço da privatização da Eletrobras

A Oposição impôs uma importante derrota ao governo Temer nesta terça-feira (6) ao impedir a instalação da Comissão Especial que analisaria o Projeto de Lei (PL) 9463/18, que propõe a privatização da estatal. Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), esta será a segunda maior derrota de Temer no Parlamento.

Por Christiane Peres

“A exemplo do que aconteceu na Reforma da Previdência, está pintando mais uma derrota do ilegítimo. Agora, precisamos nos mobilizar ainda mais para enterrar mais este golpe contra o povo brasileiro. O governo não pode querer passar goela abaixo um modelo que mesmo países eminentemente capitalistas repudiam. Esse é um governo entreguista, mas vamos nos mobilizar ainda mais para impedir a privatização da Eletrobras”, afirmou a parlamentar.

A instalação do colegiado que analisaria o tema foi barrada por um questionamento feito pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) a respeito da composição da comissão. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, pelo menos metade dos membros titulares da comissão especial deve ser composta por titulares das comissões permanentes que deveriam tratar do teor da proposta em discussão. Como as comissões permanentes da Casa ainda não estão em funcionamento, o colegiado não pode ser instalado.

“Este governo já tem o seu viés de privatização consolidado, mas não pode atropelar o que está no Regimento da Casa”, disse o deputado Glauber Braga (PSol-RJ).

Os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Fábio Garcia (PSC-PR) e Tarcísio Perondi (MDB-RS) tentaram manter a instalação do colegiado, porém o presidente da sessão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), acatou a questão de ordem de Chinaglia e encerrou a reunião.

No Senado

Em contrapartida, mais cedo, no Senado, foi instalada da Comissão Especial que analisará a Medida Provisória 814/17, que abre caminho para a privatização das distribuidoras. O colegiado terá o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) na presidência da comissão e o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) na relatoria.

Para a diretora executiva do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (Stiu-DF), Fabíola Latino, apesar de a “correlação de forças não estar favorável”, o fato de Eduardo Braga já ter sido ministro de Minas e Energia pode contribuir para um debate mais qualificado no colegiado.

“Nós já tivemos muitas reuniões com o Braga. Ele é um ex-ministro das Minas e Energia e conhece a realidade. Então, acreditamos que isso nos ajude, pois pode trazer um debate um pouco mais técnico”, aposta.

Na próxima semana, a comissão especial deve voltar a se reunir para apresentar o plano de trabalho.

Do PCdoB na Câmara