O resultado final ficou em 7 x 4 para manter Palocci preso. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram contra liberdade de Palocci.

Já os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes são a favor de soltar Palocci. Toffoli sugeriu substituir prisão por medidas cautelares.

No STF, a defesa de Palocci alegou que o caso deveria ser julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário. Além disso, os advogados criticaram o “uso da prisão preventiva como forma ilegal de antecipação de pena”.

A maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão de ontem (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado.

Para Gilmar, o prazo indefinido das prisões preventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada. “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse.

Lewandowski entendeu que, com o encerramento das investigações e a definição da sentença do ex-ministro, não há mais necessidade da continuidade da prisão. “Com a prolação da sentença, a prisão preventiva já exauriu todos os seus efeitos, no tocante ao requisito da conveniência da instrução criminal, não mais substituindo risco de interferência na produção probatória, razão pela qual não se justifica, sob este fundamento, a manutenção da custódia cautelar”, argumentou.

Fonte: Agência Brasil