Promotora aciona prefeito de Catalão por uso das cores de seu partido em prédios e bens públicos

A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Catalão, Adib Elias, pelo uso das cores do seu partido, o PMDB, em imóveis e bens municipais, em detrimento das cores oficiais do município. Desse modo, foi pedido à Justiça que o prefeito faça a substituição da pintura com recursos próprios e não do município de Catalão.

Conforme argumentado pela promotora, em março de 2009, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 2.870/2009, o qual padronizou as cores azul e branca como as cores oficiais do município de Catalão, a serem utilizadas em todos os prédios públicos, secretarias, superintendências e autarquias. No entanto, apesar de haver esta previsão legal, diligências feitas pelos oficiais de promotoria constataram que diversas secretarias e unidades da administração pública estão pintadas com cores que repetem ao partido do prefeito, que são o amarelo-ocre, vermelho, verde e preto.

Visando resolver esta solução no âmbito extrajudicial, foram requisitadas informações e justificativas ao prefeito quanto às razões e embasamento que o levaram a pintar os prédios com as cores predominantes do PMDB. Em resposta, o gestor informou que não havia identidade entre as cores do seu partido e as cores dos prédios públicos. Além disso, afirmou que a cor amarelo-ocre para a pintura dos prédios municipais não teve nenhuma conotação partidária, pelo contrário, teve como fator predominante a economia e eficiência na execução dos serviços da manutenção dos parques, jardins e prédios, já que é uma cor que não demanda manutenção constante. Ele alegou ainda que não houve qualquer intuito de promoção pessoal.

Em uma nova diligência feita pelo MP, constatou-se que mais prédios públicos haviam sido pintados de amarelo-ocre. Os edifícios que permaneceram nas cores oficias receberam, no entanto, uma fachada na qual foi inserido o símbolo do município que remete, pela visível similaridade, ao símbolo do partido político ao qual o prefeito é filiado.

Ocorre que, durante a apuração dessas irregularidades, o presidente da Câmara municipal de Catalão, que também é filiado do PMDB, encaminhou à promotoria cópia do Projeto de Lei nº 65, de 18 de julho de 2017, aprovado pela Câmara, o qual tem como objetivo instituir o símbolo, slogan e a cor da atual administração municipal de Catalão.

Para a promotora, a lei visa dar ares de legalidade, transparência e impessoalidade para uma situação já sacramentada e executada por Adib Elias. “O caráter pessoal da lei sancionada pelo prefeito é gritante. (…) O que se pretende não é fazer com que os prédios públicos, uniformes, carros, entres outros, sejam identificados como sendo do município, mas, sim, com a atual gestão, a gestão dele e do PMDB”, afirmou.

Ainda de acordo com Ariete, “é notório e incontestável o fato de que o requerido quis promover a si e ao partido no qual é coligado, instituindo e utilizando indiscriminadamente as cores amarelo ocre e o símbolo da atual gestão, o que caracteriza improbidade administrativa, eis que fere de morte os princípios da administração pública”.

No mérito da ação, é pedida a condenação do prefeito nas sanções do artigo 12, da Lei de Improbidade Administrativa.

(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – fotos: oficiais de promotoria Sione Pires Guimarães e Lincoln Roberto De Ávila)