“A EC 95 simplesmente liquida o SUS”, diz presidente do CNS

Diante Emenda Constitucional 95 que limita os gastos públicos com Educação e Saúde por duas décadas e o crescimento da proposta de substituição do SUS pelo “Novo Sistema Nacional de Saúde”, Ferreira é um das principais vozes em defesa do Sistema Único de Saúde.

No debate da UNE Volante sobre “O papel estratégico da Universidade na manutenção e ampliação do Sistema Único de Saúde-SUS” na Universidade Federal do Ceará, Ferreira apresentou as propostas do CNS para lutar contra o desmonte do SUS em marcha pelo governo ilegítimo.

Como você avalia o debate sobre o papel da universidade no fortalecimento do SUS na Universidade Federal do Ceará?

A soma de forças que a conjuntura exige ressalta ainda mais a importante inciativa que a articulação da UNE está propondo. Afinal, com tantos retrocessos, é urgente visitar as universidades e debater as pautas centrais da vida da juventude e da Universidade como a defesa do SUS e a contribuição da Universidade.

Você falou sobre reeditar a 8ª Conferência de Saúde. Por que?

As entidades que fazem parte do Conselho Nacional de Saúde resolveram reeditar a 8ª Conferência Nacional da Saúde porque a primeira, realizada em março de 1986, é considerada um marco na história. Ela foi decisiva para estabelecermos o contrato social vigente, a nossa Constituição. O tema central daquele período era Democracia e Saúde trazendo um sistema com os princípios da integralidade, universalidade e equidade, além do amplo debate sobre o financiamento desse sistema. Isso foi consagrado e agora tudo está seriamente ameaçado. Depois tivemos mais 7 conferências nacionais, mas chegou o momento de reeditar a conferência com o viés de luta democrática. Então, a 8° Conferência mais 8 será uma conferência para pensarmos na defesa do Estado Democrático de Direito que está ameaçado.

De qual forma a emenda do teto dos gastos públicos e a reforma trabalhista desmontam o SUS?

A EC 95 simplesmente líquida o SUS. E os efeitos já são sentidos em 2018. Não há possibilidade de SUS sem a revogação dessa emenda que não apenas congela, ela diminui sistematicamente o já insuficiente orçamento da Saúde e da Educação. A reforma trabalhista por sua vez significa voltar 70 anos nas relações de trabalho e nos direitos tão duramente conquistados.

O que o CNS propõe para combater esse retrocessos?

Mais democracia. Mais participação. Mais soberania nacional. Mais protagonismo das diferentes vozes do povo. A CNS mostra historicamente a materialização de como se deve fazer a participação da sociedade na gestão das políticas públicas. O melhor remédio, a melhor forma de enfrentamento dos problemas, é a participação de todos como se dá nos conselhos e a radicalização da democracia.