Bens de ex-prefeito de Novo Gama são mais uma vez bloqueados em ação do MP

A promotora de Justiça Tarsila Costa Guimarães, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Novo Gama, propôs ação contra o ex-prefeito Everaldo Vidal Pereira Martins, por manter irregularmente no cargo o servidor Manoel Silva de Oliveira. Segundo apurado, o funcionário foi agraciado com um cargo na prefeitura, em razão de ter apoiado o então prefeito durante a campanha eleitoral de 2012, que culminou em sua eleição para prefeito de Novo Gama.

Liminarmente, foi pedida a indisponibilidade de bens de Everaldo e Manoel, visando ao ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, o que já foi deferido pelo juízo da causa. Além disso, foi pedida a condenação de ambos, ao final, nas demais sanções do artigo 12, Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Segundo detalhado na ação, como forma de retribuir o apoio recebido, Everaldo, já na condição de prefeito, nomeou Manoel Silva, em 1º de julho de 2013, para ocupar o cargo comissionado de assessor técnico administrativo da Administração do Distrito do Lago Azul, do qual ele foi exonerado pelo ex-prefeito apenas em 1º de março de 2016.

De acordo com a prefeita, até mesmo pela finalidade da nomeação, estritamente eleitoreira, derivada do compadrio entre Everaldo e seu correligionário, durante os quase três anos em que Manoel manteve vínculo formal com a prefeitura de Novo Gama e percebeu a respectiva remuneração, ele não desempenhou as funções correlatas. Ou seja, foi apenas “servidor fantasma”, o que causou prejuízo ao erário municipal em razão de pagamentos de salários sem a prestação dos serviços equivalentes, no total de R$ 60.179,17 – valor sem correções.

 (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – foto: Banco de Imagem)