Por Christiane Peres
Entre as MPs enviadas ao Congresso, estão a 831/18, que reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos; a 832, que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas; e a 833, que dispensa o pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas.
Para Orlando Silva, Temer assinou um “cheque em branco” que pode acabar acentuando a crise no país.
“O governo deveria ter dialogado com os estados, por exemplo, antes de editar essas medidas. Uma delas isenta o eixo levantado nos pedágios. Temos no país rodovias federais, estaduais e contratos. Como se poderá permitir a quebra dos contratos? A forma atabalhoada que o governo está conduzindo essa crise pode gerar mais insegurança jurídica e mais instabilidade. O governo fala em ter um preço mínimo de frete, mas ato contínuo à votação dessa medida virão setores que contratam esses fretes questionar esse piso. Não existe tabelamento de preço de frete no Brasil e certamente quem pagará essa conta será o consumidor, pois o preço desse frete passará para o consumidor”, explicou.
O parlamentar acredita que a saída para a crise dos combustíveis passa diretamente pela revisão da política de preços da Petrobras e do plano de desinvestimento da estatal. “É inevitável rever a política de preços da Petrobras e, a médio prazo, o plano de desinvestimento da empresa. O Brasil já foi um país que exportou gasolina e hoje importa. Os números de importação de diesel do ano passado são recordes e, ao mesmo tempo, a Petrobras realiza um programa de desinvestimento que, na prática, significa reduzir a capacidade de refino, reduzir a capacidade de processamento do petróleo. No médio prazo, isso vai aumentar a dependência brasileira da importação de combustível. Isso que causa mais instabilidade hoje e vai causar no futuro”, disse.
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