Promotora aciona ex-prefeito de Amorinópolis que nomeou comissionados no lugar de concursados

A condenação do ex-prefeito de Amorinópolis João Martins Ferreira é o objetivo da ação de improbidade administrativa proposta pela promotora de Justiça Margarida Bittencourt da Silva Liones, que demonstra que a violação dos princípios da administração pública, ao nomear, durante sua gestão, entre 2013 e 2016, comissionados em detrimento de candidatos aprovados em concurso público.

De acordo com o processo, o ex-gestor nomeou para o cargo em comissão duas servidoras fora das funções de chefia, direção e assessoramento para desempenharem a atribuição de professoras, ignorando o fato de existir um concurso público homologado para esse cargo.

O edital do concurso público previa cinco vagas, tendo sido aprovados seis candidatos. Com o resultado final, foram nomeados o primeiro e o terceiro lugares, tendo a segunda colocada apresentado justificativa para não assumir o cargo. Dessa forma, restaram ainda três a serem nomeados.

Ao iniciar a sua gestão, em 2013, João Martins Ferreira nomeou para a função de professor de ensino público duas comissionadas. Uma delas foi contratada como secretária particular e outra como monitora, mas ambas, na verdade, prestaram serviço na rede de ensino do município, recebendo, inclusive, salário muito superior ao pago aos docentes. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)