Câmara dos Deputados aprova entrega de royalties do pré-sal

Mesmo depois de muita luta e tentativas de obstrução por parte dos parlamentares da oposição, a base governista conseguiu aprovar, na noite desta quarta-feira (20), proposta que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa.

O texto, aprovado por 217 votos a 57, é um substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o Projeto de Lei (PL) 8939/17, de autoria de José Carlos Aleluia (DEM-BA). A matéria também disciplina critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras.

A cessão onerosa foi um instrumento utilizado na época dos governos Lula e Dilma para capitalizar a estatal e reafirmar seu potencial de instrumento-chave para o desenvolvimento do país. Ao potencializar empresas e cadeias de produção na indústria brasileira, foram gerados empregos e tributos para que o Brasil e o povo pudessem ser os principais beneficiários dessa política.

Agora, a lógica acaba de ser invertida com a aprovação da matéria, como indica a vice-líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “A Petrobras é a maior empresa brasileira, uma riqueza que pertence ao povo e um bem da União. Quem votou pelo projeto cometeu um crime contra o nosso país e, na verdade, se voltou contra o desenvolvimento nacional, porque, em última instância, os grandes beneficiários dessa política serão as grandes petroleiras internacionais”.

A parlamentar ainda pontuou que a lei da cessão onerosa deixa claro que os 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal são intransferíveis. Mesmo assim, o texto permite a transferência da titularidade de até 70% dos direitos da Petrobras sobre esse tipo de área a outra petroleira.

Durante o debate sobre a matéria, o líder dos comunistas na Casa, deputado Orlando Silva (SP), defendeu o papel da estatal para a soberania nacional e para a retomada do desenvolvimento. O parlamentar ponderou que o pré-sal é uma riqueza do Brasil, uma conquista extraordinária fruto da engenhosidade de pesquisadores brasileiros e que ainda tem muito potencial a ser explorado.

“Sou daqueles que creem que a cadeia produtiva de óleo e gás ainda pode oferecer muitas oportunidades para o nosso desenvolvimento. Eu acredito que o Brasil precisa romper com a lógica inaugurada pelo Sr. Pedro Parente — que subestima a importância de termos um parque produtivo, de termos um conjunto de refinarias —, para que voltemos ao que éramos antes: um exportador de combustíveis, e não siga nessa batida de quem exporta óleo cru e importa combustível”, disse.

Seguindo a luta contra o desmonte da indústria nacional, o parlamentar também informou que a bancada do PCdoB deve apresentar em breve um projeto que tributa a exportação do óleo cru para romper com esse viés de país extrativista, que produz e exporta produtos primários. “Outrora, foi o pau-brasil; hoje é o petróleo tirado a sete quilômetros abaixo da lâmina d’água. Chega de punir os brasileiros, chega de punir nossa economia e comprometer nosso futuro”.

Fonte: PCdoB na Câmara