Discurso de endurecimento penal de Bolsonaro contraria decisões do STF

O retórica flamejante de Jair Bolsonaro sobre a questão da segurança pública – ele diz que quer “entupir a cadeia de bandidos – sic”, choca com uma decisão recente do Supremo Tribuna Federal (STF). A Corte decidiu, por sete votos a três, que o poder público tem a obrigação de indenizar presos em estabelecimentos superlotados. Por ocasião do mesmo julgamento, os ministros declararam o “estado de coisas inconstitucional” dos presídios brasileiros, pelas conhecidas condições precárias em que os detentos vivem.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que “esse é apenas um exemplo da discrepância do discurso de endurecimento penal de Bolsonaro e decisões tomadas nos últimos anos pelo STF. Ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO disseram que não mudarão a jurisprudência com o novo governo”.

O jornal afirma que “segundo um ministro do STF, o endurecimento penal defendido pelo presidente eleito vai encontrar uma barreira no Supremo porque a superlotação dos presídios não permite uma política de encarceramento maciço. Dessa posição, segundo esse ministro, o Supremo não irá recuar”.

Diante do choque de decisões do Palácio do Planalto ou do Congresso com o entendimento já fixado pelo tribunal, caberá à oposição, ou à Procuradoria-Geral da República (PGR), ajuizar ação na Corte para tentar reverter a medida.

A matéria ainda informa que “no julgamento, a posição tomada antes do governo Bolsonaro deve ser mantida pelo plenário”.

Brasil 247