Oposição segue lutando para barrar o Escola sem Partido

Depois de três semanas de forte obstrução de deputados da oposição, o projeto que ficou conhecido como Escola sem Partido (PL 7180/14 e apensados) avançou na comissão especial destinada ao debate do tema, na última quinta-feira (22).

O parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), foi lido e houve pedido de vista coletivo por duas sessões do plenário da Câmara. O texto deverá estar apto para votação em breve. Ao total foram seis tentativas de leitura do substitutivo desde 30 de outubro.

Durante a reunião da última quinta, a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) lembrou que os parlamentares apoiadores da “Lei da Mordaça” que pretende criminalizar professores, tratando-os como inimigos, são os mesmos que deram voto favorável ao Teto de Gastos (EC 95), que limita os investimentos na educação no País.

“Parece que a gente está vendo na prática o que Machado de Assis descreveu no livro O Alienista. Parece que está todo mundo louco aqui, encontrando inimigo imaginário e é o professor que foi eleito para ser o inimigo público número um dessa comissão”, disse Marcivânia.

O novo substitutivo do deputado Flavinho mantém seis medidas restritivas para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

A matéria tida como prioritária do presidente eleito, Jair Bolsonaro, já vem desgastando o novo governo e promete trazer um racha na base bolsonarista. Se virar lei, como querem os membros da bancada fundamentalista, o Escola sem Partido vai enfrentar a leitura do Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns integrantes da equipe de transição defende abandonar a matéria.

Isto porque, uma vez provocada, a Corte colocará o texto sob a lente constitucional das liberdades e garantias fundamentais. Segundo interlocutores de Bolsonaro, o presidente quer manter boas relações com o Supremo por conta da extensa pauta de privatizações e venda do patrimônio público que estão na agenda do Palácio do Planalto e necessitam da caneta dos ministros.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que a oposição pretende continuar obstruindo os trabalhos na comissão especial até 28 de novembro, quando o plenário do STF julgará lei estadual de Alagoas semelhante ao projeto do Escola sem Partido.

Apesar de valer apenas para Alagoas, deputados da oposição afirmam que a decisão do plenário do Supremo – que tende a derrubar a lei – já indicará o entendimento da corte sobre o tema.

“Essa comissão não é maior do que a Constituição, não é maior do que a liberdade de ensinar e aprender”, disse Valente. “O Brasil não vai aceitar que cada sala de aula vire uma Gestapo [polícia na Alemanha nazista]. Vocês não querem escola sem partido, vocês querem escola de um partido único fascistóide”, completou.

A bancada que apoia o projeto pretende acelerar a análise do projeto. Com nova reunião marcada para a próxima quinta-feira (29), o debate deve permanecer na pauta da Câmara.

 Agência Câmara