Manual orienta como enfrentar a “Escola sem Partido”

Com base em 11 casos de cerceamento das liberdades dos docentes, o manual, além de destacar formas de enfrentamento políticas e jurídicas, reforça o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela análise de inconstitucionalidade, adiada na semana passada, da lei estadual aprovada em Alagoas (Lei 7.800/2016), que implanta projeto semelhante ao Escola Sem Partido no estado.

Em São Paulo, entidades de professores também criaram uma frente pela defesa da educação, liberdade de cátedra e contra a Lei da Mordaça. De acordo com os sindicatos, o principal objetivo da frente é unificar a luta dos professores da rede pública e privada, e de todas as esferas de governo – municipal, estadual e federal – do ensino fundamental ao superior, com movimentos e ativistas da educação.

“Quando colocam ‘Escola Sem Partido’, o que na verdade querem é a ideologia deles, é o partido deles, a escola de um partido só. É matar a escola e amordaçar o professor”, diz o presidente do Sindicato dos Professores do ABC (Sinpro), José Jorge Mággio,

Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e especialista na área, elucida que “a falta de confiança nas relações entre os atores escolares seja discutida, prioritariamente e como sempre foi, nas escolas, a partir do marco de uma gestão democrática comprometida com a defesa do direito à educação de todos e todas”.

“Qual é o papel das instituições de ensino (públicas e privadas) diante do assédio individual sofrido pelos seus professores? Há uma dimensão coletiva, da esfera do trabalho (e da justiça do trabalho), que deve ser invocada quando professores e professoras são agredidas. As escolas precisam defender seus professores de tentativas de cerceamento de suas liberdades constitucionais. No caso da educação pública, o Estado precisa começar a defender seus professores”, defende Daniel Cara.

Além da Rede Escola Pública e Universidade, do QuatroV, do Coletivo de Advogad@s de Direitos Humanos e da Ação Educativa, assinam o Manual diversas associações científicas ligadas à educação, sindicatos nacionais da educação como CNTE e CONTEE e ANDES-SN, e entidades representativas das redes municipais como Undime e UNCME. Destacamos o apoio importantíssimo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF) e do Fundo Malala.

No próximo dia 6 de dezembro as entidades sindicais divulgarão um manifesto contra a Lei da Mordaça

 Do Portal Vermelho