Na tarde desta quarta-feira (19), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou uma decisão informando a soltura de todos os presos que estão detidos por condenações de segunda instância.
De caráter provisório, a decisão partiu de um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pode ser usado no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aguardo seu julgamento nos tribunais superiores.
“Restabeleceu-se o devido processo legal. Ou seja, o ministro Marco Aurélio dá uma decisão liminar de liberar os detidos presos a partir de decisão em segunda instância que não se enquadrem nas questões especialíssimas do código penal e isso atinge o presidente Lula. Foi restabelecida a determinação constitucional”, comentou a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
Defesa de Lula entra com pedido de soltura
Às 14h48 desta quarta-feira, a defesa de Lula entrou com pedido na Justiça requerendo a liberdade do ex-presidente, que cumpre, desde abril deste ano, pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação em segunda instância do caso do triplex em Guarujá (SP).
“Nós estamos fazendo os procedimentos que devem ser feitos junto à execução penal. Os advogados do presidente estão providenciando e nós achamos que é uma questão de tempo a sua liberação”, informou Hoffmann.
Ela também informou que, apesar de ser a decisão de um ministro, é um “decisão da última instância do Judiciário”, que remeteu a decisão ao próprio plenário do Supremo, que está em recesso até o próximo ano, e deverá fazer a discussão do mérito da decisão ou revisão da liminar. “Portanto, nós acreditamos que o presidente Lula é alcançado por essa decisão, restabelecendo-se a justiça”.
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Edição: Brasil de Fato