Toffoli autoriza Lula a se encontrar com familiares em São Bernardo

Toffoli assegurou o direito de Lula de se encontrar com os familiares na Unidade Militar na Região. “Concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”, decidiu o presidente do Supremo.

Segundo informações divulgadas no perfil do ex-presidente no Facebook, a decisão veio tarde.
O sepultamento estava marcado para as 13h desta quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A decisão de Toffoli foi divulgada por volta das 12h45, quando o sepultamento já estava em andamento. O corpo de Vavá foi enterrado sob protestos devido à ausência do ex-presidente.

O ex-presidente teve o pedido de velar o irmão rejeitado por instâncias inferiores a partir de um relatório da Polícia Federal, contestado pela defesa.

‘Direito humanitário’

No pedido apresentado ao STF, a defesa argumentou que a Lei de Execução Penal prevê o “direito humanitário” de o ex-presidente comparecer ao velório.

Segundo a norma, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios podem obter permissão para sair da cadeia, desde que escoltados, quando há o falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

Os advogados do ex-presidente ainda relembraram episódio da década de 1980, quando mesmo preso durante a ditadura militar, Lula obteve autorização para comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, a Dona Lindu.