Segunda condenação de Lula repete perseguição política

Não haveria meios para as condenações se no lugar das invectivas houvesse o devido processo legal e o respeito ao Estado Democrático de Direito, o arcabouço jurídico de uma nação que se pretende civilizada e que possibilita ao acusado o amplo direito de defesa. O Brasil, com todas as limitações, chegou a um patamar civilizatório em que esses preceitos foram consagrados numa legislação considerada avançada, inclusive se comparada com a de outros países com mais tradição democrática.

Mas isso custou abnegação e martírios. Foi assim que se fez a Abolição da Escravatura, que se conquistou a Independência, que se proclamou a República. Custou uma Revolução, a de 1930, liderada por Getúlio Vargas, que sintetizou esses saltos civilizatórios iniciais e ergueu os alicerces de uma nação em desenvolvimento. As constituições de 1946 e de 1988 selaram a trajetória democrática que rompeu os ciclos de arbítrios das ditaduras de 1937 e de 1964.

Essas condenações de Lula simbolizam a retomada de posições importantes pelos protagonistas da tradição autoritária brasileira, uma enfática demonstração de que, no que depender deles, o país será levado de volta ao obscurantismo suplantado por esse veio civilizatório. Nas duas sentenças contra o ex-presidente, os valores que se condensaram na Constituição de 1988 não compareceram nas justificativas dos juízes.

A sentença da juíza Gabriela Hardt – assim como foi a de Sérgio Moro – é um atestado ideológico desse movimento retrógado. Seus detalhes, expostos aqui neste Portal Vermelho, não deixam margem para contestação aos argumentos que demonstram essa lógica autoritária. O documento está permeado por contradições primárias, uma demonstração de que o rigor analítico das provas e contraprovas não foi aplicado, mas o essencial é a desconsideração de princípios básicos do Estado Democrático de Direito, em especial a definição clara do motivo para a condenação.

Essa deveria ser a base para se entender a natureza da acusação. Nela deveria estar a explicação sobre os caminhos que levaram um suposto caso ocorrido no estado de São Paulo para o Paraná, e como um festival de ilações jorradas de delações premiadas e coagidas se liga ao alegado “esquema de corrupção” da Petrobras. O leitor que percorrer a sentença da juíza terminará a missão sem compreender como e por que tudo isso começou e terminou, culminando nessas brutais condenações ao ex-presidente.

A compreensão do sentido político dessa perseguição a Lula também se explica pelo cerco midiático ao caso, uma grande contribuição para o clima obscurantista formado na tramitação do processo. Como em Guarujá, a romaria da mídia ao Sítio Santa Bárbara criou uma calamitosa sequência de truques para tentar justificar as acusações, elegendo o ex-presidente como alguém para ser crucificado sem apelação. O que se viu, nessa fila indiana midiática rumo a Atibaia, foram acusações saídas sabe-se lá por quais meios, mas sabidamente utilizadas para sufocar a defesa do acusado.

Desse conjunto da obra fica a constatação de que o Brasil precisa reencontrar o caminho da democracia e do respeito ao Estado Democrático. Lula, como símbolo dessa resistência, não sem motivo recebe a solidariedade e apoios de amplos setores democráticos em escala mundial. Fazer a sua defesa, agora mais política do que jurídica, é uma imposição da luta para conter a marcha da extrema direita e os atropelos às históricas conquistas civilizatórias do povo brasileiro.