Sintego entra na Justiça para garantir pagamento simultâneo para ativos/as e inativos/as

Após o início do pagamento do mês de dezembro/2018 para os/as servidores/as da Educação, que não contemplou os/as aposentados/as, o Sintego entrou com pedido de liminar, através de uma da Ação Civil Pública (n° 5023505.86.2019.8.09.0051) contra o Estado de Goiás, com o objetivo de que a Justiça determine o pagamento dos salários, 13° Salário e férias dos/as servidores/as das escolas públicas de Goiás e aposentados/as. A ação corre na 5ª Vara da Fazenda Pública, da comarca de Goiânia.

De acordo com a ação, os requerimentos são:

1. Pedir, devido ao atraso, o pagamento com correção monetária e juros, conforme determina o artigo 96 da Constituição Federal;
2. Incluir, no polo passivo da ação, a GoiásPrev, vez que é o órgão personalizado e responsável pelo pagamento dos/as inativos/as;
3. Requerer o pagamento também dos/as servidores/as (incluindo professores/as) inativos/as das escolas da rede pública estadual.

O Sintego requer a concessão de liminar para determinar aos réus que, no prazo de 48 horas, efetue o pagamento dos/as servidores/as inativos/as das escolas da rede pública estadual referente ao mês de dezembro/2018 e para aqueles/as que possuem direito ao 13° Salário naquele mês, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100.000,00 por dia.

De acordo com a ação, o Sintego requer a condenação dos réus (Estado) ao pagamento dos/as servidores/as ativos/as e inativos/as, incluído/a os/as professores/as, da rede pública estadual com a correção monetária e juros, conforme previsto no artigo 96 da Constituição Federal.

Segundo a presidenta do Sintego, Bia de Lima, a situação dos aposentados está precária. “Nós fizemos peregrinações na GoiásPrev e na Secretaria da Fazenda para cobrar o pagamento dos/as aposentados/as, mas eles alegam não ter recursos. Nós não vamos abrir mão da paridade no pagamento do pessoal da ativa e dos/as inativos/as. Eles/as são parte da categoria, e devem ter esse direito preservado”, declarou.

O Sintego reforça que continua trabalhando por todos/as os servidores/as da Educação, e segue na luta para que os pagamentos sejam efetuados o mais rápido possível!