Oposição impede criminalização de movimentos sociais na Câmara

As negociações foram feitas com o relator da matéria, deputado Efraim Filho (DEM-PB), que concordou em mudar três artigos do PL, sendo um deles o que atribuía aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores o bloqueio de ativos dos acusados por ligações com o crime de terrorismo, sem que houvesse consulta ao Poder Judiciário.

Para os partidos de Oposição, esses procedimentos atribuíam muito poder às referidas Pastas e poderiam prejudicar movimentos sociais, sobretudo, num governo de ultradireita.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), a negociação foi uma vitória. “Nosso embate no Plenário da Câmara foi para evitar que a Lei Antiterrorismo virasse um mecanismo para perseguições a movimentos sociais legítimos que lutam por direitos”, disse.

Orlando Silva disse que tão importante quanto o combate ao terrorismo internacional é o combate ao terrorismo como política oficial de Estado. “Então, ao alterarmos o texto, retiramos a possibilidade do uso político para perseguir movimentos sociais no Brasil”, explicou.