LEI DA ANISTIA: 46% QUEREM ANULAÇÃO E PUNIR TORTURA

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha indica que 46% dos brasileiros são a favor da anulação da Lei da Anistia aplicada hoje. Os que são contra somam 37%. Outros 17% não sabem dizer.

No dia em que o golpe militar completa 50 anos, 46% defendem castigo aos torturadores e 41% são contra. Em pesquisa semelhante realizada em 2010, o resultado foi o inverso: 45% eram contra, 40% a favor.

O ex-ministro José Gregori (Justiça), presidente da Comissão de Direitos Humanos da USP, diz que o apoio crescente à punição de torturadores “é produto dos fatos aterrorizadores que têm vindo à baila na Comissão da Verdade”.

Lei da anistia é a denominação popular da Lei n° 6.683, promulgada pelo presidente Figueiredo em de 28 de agosto de 1979, após uma ampla mobilização social, ainda durante a ditadura militar.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 2, pela improcedência da ação apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que questionava a aplicação da Lei de Anistia sobre os agentes do Estado que praticaram torturas durante o regime militar (1964-1985).

Leia aqui matéria de Ricardo Mendonça sobre o assunto.

Brasil 247