CAODH apresenta Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos ao secretário de Segurança Pública

O Ministério Público de Goiás, por meio do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Políticas Públicas, esteve na terça-feira (30/4) na Secretaria de Segurança Pública de Goiás para apresentar o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos em Goiás (Plid- Goiás) ao secretário estadual de Segurança Pública, Rodney Miranda. No encontro, o gestor demonstrou interesse em colaborar com o trabalho do Ministério Público nesta proposta, por meio da implementação de ações já acordadas com o Governo do Estado em um termo de cooperação técnica firmado em 30 de agosto de 2018 – Leia no Saiba Mais. Este documento contempla, entre outros instrumentos, a inserção dos dados de desaparecimento de pessoas constantes do Registro de Atendimento Integrado (RAI) do Estado, no Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).

Na reunião, tratou-se ainda a possibilidade de criação de campo próprio no RAI para preenchimento do nome social, para aqueles que o utilizam. Esta medida visa promover maior inclusão das pessoas pertencentes aos grupos LGBTQI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, queer e intersexo), conforme Decreto Estadual nº 8.716 / 2016 , que dispõe sobre a adoção e utilização do nome social no âmbito do Poder Executivo, pelos órgãos e pelas entidades da administração direta e indireta.

Por MP-GO