Parlamentares contestam ideia de congelar o salário mínimo

O governo Bolsonaro pretende acabar de vez com o aumento real do salário mínimo. Esta semana, informações divulgadas pela imprensa indicam que a equipe econômica do atual governo estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. O argumento é que o congelamento poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões.

A líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), criticou a proposta. Para ela, o governo quer encerrar uma das maiores políticas de valorização da renda do trabalhador, que é o reajuste do salário-mínimo. “Bolsonaro quer congelar salários quando bem entender”, repudiou.

A vice-líder da Minoria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também é contrária à proposta. Em suas redes sociais, a parlamentar questionou a medida que deve ser adotada pelo atual governo. “E vai ajustar por onde? Como vai ficar o poder de compra de quem recebe salário mínimo?” ‬

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), lembrou que foi no governo Lula a implantação da política de valorização real do salário mínimo. “Hoje em R$ 998, o piso assegurado a trabalhadores, aposentados e pensionista estaria em R$ 573 se não fosse essa decisão. Bolsonaro vai destruir mais essa política”, ressaltou.

De acordo com a proposta em estudo, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, o governo poderia congelar mesmo os aumentos nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos, até a recuperação da saúde financeira das contas públicas.

Hoje, a Constituição prevê que é direito social do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Dessa forma, o governo precisa, anualmente, recompor ao menos a inflação. Até o ano passado, a política de reajuste fixava uma correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o vencimento desse modelo, o governo se debruça sobre uma mudança.

O congelamento deve ser incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso. De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.

Por Portal Vermelho