MP-GO aciona Estado para reformar escola de Corumbaíba que está em situação precária

MP-GO aciona Estado para reformar escola de Corumbaíba que está em situação precária

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da Promotoria de Justiça de Corumbaíba, ingressou com ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para que o Estado de Goiás reforme, no prazo de 60 dias, a Escola Estadual Osório Martins Cardoso, localizada no Setor Vila Nova, naquela cidade. De acordo com a ACP, assinada pela promotora de Justiça Gabriela Rezende Silva, a construção é antiga e precisa ser submetida a obras de manutenção da estrutura, bem como de condições para oferecer uma educação de qualidade. “Há direito público subjetivo à educação, o qual o Estado não pode menosprezar, mas, ao contrário, tem a obrigação de entregar a prestação educacional, sob pena de grave e injusta frustração de um compromisso constitucional”, afirmou.

Segundo Gabriela Silva, “não é o simples acesso à escola, mas o acesso a uma escola digna, que ofereça condições mínimas de oferta ao ensino. O direito à educação não se consubstancia no ingresso de estudantes nas escolas, não pode ser mero amontoado numérico de alunos. A efetiva formação humana que a educação deve veicular passa por outros caminhos: a qualidade do ensino e do ambiente onde ele é prestado”. A promotora de Justiça explicou que a educação é um instrumento para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. “As políticas de valorização dos docentes, de melhoria das instituições de ensino, de democratização da participação dos pais e de toda a sociedade nos rumos da educação devem ser metas a serem alcançadas”, completou.

Vistoria realizada pelo oficial de promotoria certificou a necessidade de reformar o telhado, paredes e calçada do imóvel que abriga a escola. Também detectou ausência de quadra para prática de atividades esportivas. A unidade, segundo registrado, está em péssimo estado de conservação, com rachaduras nas paredes e no piso, telhado cheio de goteiras e forro em situação crítica. Uma fossa séptica no pátio coloca em risco a integridade física dos estudantes.

Em setembro de 2018, foi realizada reunião no então Centro de Apoio Operacional da Educação, na sede do MP-GO, em Goiânia, com representantes da Superintendência de Infraestrutura da Secretaria de Educação. Foi informado que havia sido realizada vistoria técnica para reforma da unidade e que o projeto tramitaria regularmente. O projeto e o memorial descritivo da reforma especificaram uma série de obras. “Até a presente data, nenhuma providência foi tomada. Nenhum reparo foi feito, permanecendo a situação de precariedade e risco aos estudantes, o que, na verdade, fez com que o caso se agravasse”, afirmou a promotora de Justiça.

De acordo com nova vistoria realizada na Escola Estadual Osório Martins Cardoso, no dia 21 de novembro deste ano, a situação se agravou. Um dos banheiros está estragado, houve descolamento de cerâmicas da parede, o piso do pátio dos fundos está cedendo e os alunos continuam sujeitos a vários riscos decorrentes do péssimo estado das instalações da escolas, apontou o relatório elaborado pelo oficial de promotoria.

Em relação à construção da quadra poliesportiva, na reunião realizada em Goiânia, o engenheiro responsável pelos projetos de reforma informou que a fossa séptica impedia a obra, que será possível somente quando houver interligação da unidade educacional ao sistema de coleta de esgoto. No entanto, ressalta Gabriela Silva, no local onde a escola se situa já existe a rede coletora, razão pela qual é possível sanar imediatamente esta questão.

Na ACP, além da reforma do prédio, o MP-GO pede para que o Estado realize, em 90 dias, outras obras que se mostrarem necessárias, conforme novo laudo de vistoria técnica a ser apresentado, bem como a quadra poliesportiva para que os alunos possam praticar atividades físicas, após a ligação ao sistema de coleta de esgoto e aterramento da fossa séptica.

Texto: João Carlos de Faria – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/Fotos: Acervo da promotoria de Corumbaíba)