Coalizão lança cartilha por reforma política e eleições limpas

Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que conta com o apoio de 95 das mais importantes entidades e movimentos da sociedade civil brasileira, lançou uma cartilha que apresenta uma alternativa à Emenda Constitucional da Câmara dos Deputados, que propõe a constitucionalização do financiamento de campanha por empresas. O projeto também se contrapõe a proibição das Coligações Proporcionais e a Cláusula de Barreira.

A Coalizão defende uma proposta visando a ampliação da participação popular nas instâncias de poder. Segundo o texto da cartilha, “existe um grande número de problemas em nosso sistema eleitoral que necessita de mudanças”. No entanto, o Projeto de Iniciativa Popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas optou por considerar as questões estruturantes necessárias para uma reforma neste sentido.

Para a Coalizão os problemas estruturantes do sistema político brasileiro, ou seja, não há como avançar no processo democrático sem removê-los, são:

1) O financiamento de campanhas por empresas e a consequente corrupção eleitoral;
2) O sistema eleitoral proporcional de lista aberta de candidatos;
3) A sub-representação das mulheres;
4) A falta de regulamentação dos mecanismos da democracia direta.

A votação da inconstitucionalidade do financiamento de empresas em curso no Supremo Tribunal Federal, que já conta com a maioria de votos, representa um importante fato e terá consequências sobre o sistema eleitoral brasileiro, colocando a Reforma Política na pauta do legislativo e perante a opinião pública do país.

Segundo nota publicada nesta segunda-feira (14) pela Comissão Política Nacional do PCdoB, é necessária “uma enérgica mobilização do campo político progressista e dos movimentos sociais tanto para barrar a votação dessa ‘emenda-retrocesso’, quanto para que seja votada uma reforma política que amplie a democracia, está sim, necessária e urgente”.

Clique no línk abaixo para acessar o ducumento completo da Cartilha “Projeto de Iniciativa Popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”.