MP recomenda à prefeita de Luziânia que não divulgue propaganda com autopromoção

MP recomenda à prefeita de Luziânia que não divulgue propaganda com autopromoção

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou à prefeita em exercício de Luziânia, Edna Aparecida Alves dos Santos, que se abstenha de divulgar, inclusive em redes sociais, informativos que contenham textos ou fotografias que façam referência a si mesma ou que demonstrem qualquer tendência à propaganda autopromocional. A gestora foi alertada que poderá responder por improbidade administrativa, bem como por futura impugnação de registro de candidatura.

Conforme apontado no documento, tem sido recorrente a divulgação das atividades rotineiras da atual chefe do Executivo, por meio de publicações em redes sociais, sobretudo em convites para solenidades em que se ressalta expressamente a prefeita. Para o MP-GO, os convites poderão ser interpretados como propaganda eleitoral extemporânea, observando-se que a atual prefeita, por se encontrar temporariamente no exercício do mandato, em virtude de afastamento à reeleição, poderá o próximo pleito eleitoral.

A orientação informa que a publicidade na administração pública está condicionada à satisfação dos requisitos constitucionais que lhe imprimem determinados fins, tais como o caráter informativo ou de intenção social, assim como a falta de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Procedimento administrativo
Além de ter expedido a recomendação à prefeita, o MP-GO instaurou procedimento administrativo para acompanhar a divulgação de informativos que contenham textos ou fotos que façam referência à atual prefeita, que demonstre qualquer tendência à propaganda autopromocional ou eleitoral extemporânea.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: divulgação).