PROMOTORES RECOMENDAM MEDIDAS À POLÍCIA CIVIL EM ANÁPOLIS PARA A INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS DECORRENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL

PROMOTORES RECOMENDAM MEDIDAS À POLÍCIA CIVIL EM ANÁPOLIS PARA A INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS DECORRENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL

Imagem ilustrativa de viatura policial (Adobe Stock)

Promotores de Justiça com atuação criminal em Anápolis reuniram-se na sexta-feira (18/2), em ambiente virtual, com o delegado titular da 3ª Regional da Polícia Civil, Maurício Massanobu Kai, para apresentar recomendação formal, por meio da qual são reclamadas providências que garantam a devida produção de provas para instruir inquéritos policiais que apuram mortes derivadas de intervenção policial.

No documento, são recomendadas medidas objetivas  essenciais para o esclarecimento das hipóteses popularmente conhecidas como “confrontos policiais”. Dentre elas estão o comparecimento da autoridade policial ao local dos fatos tão logo seja comunicada da ocorrência, providenciando o seu pronto isolamento; a realização da perícia do local com ou sem a presença do cadáver; a apreensão das armas dos agentes envolvidos na ocorrência com o respectivo encaminhamento à perícia; a reprodução simulada dos fatos; a realização de diligências visando apurar a existência de registros de imagens e movimentação das viaturas envolvidas na ocorrência.

Assinam o documento os promotores de Justiça Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo, Liana Antunes Vieira Tormin, Eliseu Antônio da Silva Belo, Luís Guilherme Martinhão Gimenes e Denis Augusto Bimbati Marques.

Resolução do CNMP estabelece regras para a atuação da instituição

 A recomendação destaca que a Resolução nº 129, de 22 de setembro de 2015, do CNMP, estabelece os nortes para a atuação do Ministério Público em casos relacionados a mortes decorrentes de intervenção policial. Assim, os promotores destacam que cabe ao Ministério Público de Goiás (MPGO) fomentar políticas públicas de prevenção à letalidade policial, que compreende tanto a morte de civis quanto a de militares em situação de confronto. 

 De acordo com os promotores, a cabal apuração das circunstâncias de intervenção policial reclama a adoção de providências desde a comunicação dos fatos na Delegacia plantonista até a conclusão do inquérito policial. Os signatários da recomendação destacam, ainda, que no ano de 2020 houve mais de 550 mortes nesse cenário no Estado, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020. Segundo o mesmo documento, Goiás tem a segunda maior taxa de mortalidade por intervenção policial do país. 

(Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)