MPGO RECOMENDA À POLÍCIA CIVIL DE RIO VERDE QUE ADOTE MEDIDAS ESPECÍFICAS NO ACOMPANHAMENTO DE INQUÉRITOS DE MORTES OCORRIDAS DURANTE ATUAÇÕES POLICIAIS

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à 8ª Delegacia Regional de Rio Verde, no sudoeste goiano, que adote providências no sentido de que os inquéritos relacionados a mortes que tenham sido registradas nos grupos especializados e delegacias da regional, e que tenham acontecido durante ações de policiais militares, sejam acompanhados desde a comunicação e registro dos fatos até a conclusão das investigações por meio de medidas específicas.

A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Paulo de Tharso Brondi de Paula Rodrigues, da 11ª Promotoria de Justiça de Rio Verde. O objetivo, segundo ele, é prevenir e apurar os casos de letalidade policial nos municípios da comarca, seguindo as premissas da Constituição a respeito do papel do MP no controle externo da atividade policial. As providências deverão ser seguidas por todos os delegados da regional Rio Verde.

Para cumprir as resoluções contidas na recomendação, as autoridades policiais devem comparecer pessoalmente ao local dos fatos assim que for comunicada a ocorrência para que sejam providenciados o isolamento, a perícia e a necropsia. Além disso, a comunicação do fato deve ser feita ao Ministério Público num prazo máximo de 24 horas.

O documento orienta ainda que o inquérito policial contenha informações sobre os registros de comunicação, imagens e movimentação das viaturas envolvidas na ocorrência. As armas de todos os agentes de segurança pública envolvidos na ocorrência devem ser apreendidas e submetidas à perícia específica.

O promotor recomendou também que o histórico funcional militar completo de cada policial envolvido na ocorrência seja juntado ao processo, além das pesquisas nas bases de dados policiais de praxe. (Mariani Ribeiro / Assessoria de Comunicação Social do MPGO)