MPGO ACIONA REDE DE SUPERMERCADOS COM UNIDADE EM JATAÍ POR VENDER PRODUTOS VENCIDOS E COM PREÇO DIFERENTE DA PRATELEIRA

O Ministério Público de Goiás (MPGO) está pedindo na Justiça que uma grande rede de supermercados com unidade em Jataí seja responsabilizada por vender produtos vencidos ou com preços diferentes daqueles apresentados nas prateleiras. Em ação civil pública na defesa dos consumidores, o promotor de Justiça Fabrício Lamas, esclarece que o objetivo é de inibir a prática irregular de exposição à venda de produtos vencidos e diferenciação de preços.

Em caráter liminar (de urgência) é pedido que, toda vez que for verificada essa natureza de ocorrência, seja imposta multa de R$ 10 mil.

Em 2016 foi instaurado inquérito civil para apurar as constantes reclamações dos consumidores do supermercado. De acordo com o promotor, apesar de o procedimento ser daquela data, ao longo desse período foram realizadas 14 fiscalizações e autuações pelo Procon municipal. Em todas elas foram constatadas essas irregularidades – produtos vencidos e diferença de preço.

Em uma das fiscalizações foram verificadas divergências em 24 produtos de 100 analisados. “A conduta da empresa é uma prática abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, colocando o consumidor em desvantagem e gerando enriquecimento ilícito”, afirma o promotor.

Ação requer indenização por dano moral coletivo

A ação pede ainda a condenação da rede de supermercado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo na importância de R$ 11.361.600,00.

No entendimento do promotor, a condenação da empresa para indenizar o dano moral coletivo é imprescindível na busca pela efetiva defesa do consumidor e para inibir futuras práticas abusivas da empresa e de outros fornecedores.

(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MPGO – foto: Banco de Imagem)