MPGO OBTÉM CONDENAÇÃO EM AÇÃO QUE IMPUTOU CRIME DE CALÚNIA A ADVOGADO

O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve condenação em ação penal movida contra um advogado por crime de calúnia cometido contra promotor de Justiça em razão do exercício de sua função pública.

O caso ocorreu em 2015, quando o advogado Leandro Silva caluniou, em entrevista a um jornal da capital, o promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs.

O juízo da 1ª Vara Criminal de Goiânia condenou o acusado pela prática dos atos descritos no artigo 138, combinado com o artigo 141, incisos II e III, ambos do Código Penal.  A decisão foi proferida em 14 de julho deste ano.

A pena foi fixada em seis meses de detenção e dez dias multa, e foi convertida em prestação de serviço à comunidade por atender aos requisitos legais para substituição da pena privativa de liberdade e suspensão condicional da pena.

(Texto: Pedro Palazzo – Assessoria de Comunicação Social do MPGO)