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A PEDIDO DO MPGO, JUSTIÇA DETERMINA QUE MUNICÍPIO DE PALMELO CORRIJA IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR

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A PEDIDO DO MPGO, JUSTIÇA DETERMINA QUE MUNICÍPIO DE PALMELO CORRIJA IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR

Ônibus do transporte escolar fica sem vistoria em Palmelo

Acatando pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, da comarca de Santa Cruz de Goiás, determinou liminarmente que o município de Palmelo realize a vistoria que falta em um dos três veículos usados para o transporte de estudantes da rede pública de ensino.

Como as aulas começaram nesta segunda-feira (1º/8), os alunos estão sendo prejudicados pela deficiência na quantidade de ônibus.  Segundo o promotor Tiago Santana Gonçalves, que propôs a ação civil pública, tanto o prefeito Renato Damásio Resende quanto o secretário municipal de Educação, Alex da Silva Oliveira, demonstraram descaso ao serem cobrados por uma solução para o problema, limitando-se a relatar que o veículo não está circulando porque o tacógrafo não foi vistoriado.
Eles informaram, no entanto, que o pagamento da guia de vistoria do aparelho já foi providenciado. Apesar disso, segundo o promotor, uma definição da data para a solução do problema não foi apresentada.

O promotor de Justiça lembrou que as vistorias em ônibus da frota escolar dos municípios goianos são realizadas duas vezes por ano, com a divulgação antecipada do calendário por parte do Detran Goiás. Segundo Tiago Gonçalves, a não observância das datas em questão, além de causar prejuízos aos estudantes em relação ao calendário letivo, ainda coloca em risco a segurança das crianças e adolescentes que dependem do serviço.

Em caso de descumprimento da decisão, o juiz determinou a aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a 30 dias, ao prefeito e ao secretário municipal de Educação de Palmelo.

(Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

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