O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30), por unanimidade, proibir o porte de armas em um raio de 100 metros dos locais de votação. A única exceção é para integrantes de forças de segurança que estiverem trabalhando, desde que autorizados pelas autoridades eleitorais competentes.

A medida acolheu uma consulta feita por dirigente de seis partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro, que solicitaram a suspensão do porte de armas no 1º e no 2º turno das eleições, marcados para 2 e 30 de outubro.

Preocupadas com o acirramento da violência política, que se exalta com a proximidade do pleito, as legendas pediram a adoção de “medidas administrativas cabíveis para a garantia da segurança e da paz no processo eleitoral”, para resguardar “integridade de eleitoras, eleitores, colaboradores da Justiça Eleitoral, autoridades públicas, candidatas e candidatos”.

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O pedido foi assinado pelo líder da minoria na Câmara, Alencar Santana (PT-SP); o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG); o líder da minoria no Congresso, Afonso Florence (PT-BA); o líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE); o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE); o líder da oposição na Câmara, Wolney Queiroz Maciel (PDT-PE); a vice-líder da oposição na Câmara, Joenia Wapichana (Rede-RR); o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA); e o líder do PV na Câmara, João Carlos Bacelar Batista (BA).

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o ódio e a violência “não podem prevalecer como pretendem os inimigos da democracia”. “Nosso pedido aos ministros [Edson] Fachin e Alexandre de Moraes foi no sentido de proibir o porte de armas em todo território nacional e também por uma campanha pela paz nas eleições”, escreveu no Twitter.

Voto do relator

Ao apresentar seu voto, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou que medidas adotadas pela gestão Bolsonaro facilitaram a aquisição e o porte de armas no país.

“Ao quadro de aumento da violência soma-se a ampliação de posse e circulação de armas em todo o território nacional. De fato, lendo o anuário brasileiro de segurança pública de 2022, são alarmantes os números de estoque de armas em poder da população, sobretudo pela facilidade de registros a supostos colecionadores”, observou.

A proibição da posse de armas em locais de votação começa a valer 48 horas antes do dia das eleições e segue por 24 horas depois de encerrados os turnos de votação.