O uso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que é estatal, para fins eleitorais pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as transmissões do dia 7 de Setembro é objeto de representação feita pela Bancada do Psol na Câmara junto à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal.

Segundo informações de O Globo, os parlamentares pedem a apuração das responsabilidades eleitorais, cíveis e penais de Bolsonaro e Glen Lopes Valente, presidente da EBC.

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A peça jurídica aponta que “Bolsonaro e seus aliados usaram o 7 de setembro para fazer propaganda eleitoral com recursos públicos por meio de uma TV pública” diz ter havido “tentativa de manipular o debate público através da máquina estatal”. Bolsonaro e Valente são acusados pelos parlamentares de praticarem atos de improbidade administrativa e desvio de finalidade.

Além disso, a ação argumenta que o uso da tevê estatal não obedeceu a interesse público, mas sim particular, “considerando que o presidente Jair Bolsonaro utilizou a TV Brasil para fazer campanha para a própria reeleição”.