Ao chegar na sede do gabinete de transição no fim da tarde desta segunda-feira (28), para participar de reunião com o presidente Lula no CCBB, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) que também é o relator geral do Orçamento de 2023, informou aos jornalistas que protocolou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Bolsa Família hoje no Senado.

Segundo informações da CBN, a proposta incluída na plataforma interna do Senado – o chamado Sistema de Envio de Documentos Legislativos (SEDOL) – em que os senadores têm acesso para a coleta de assinaturas, não fixa valor. Mas segundo cálculos da equipe de transição, o montante dos benefícios ficaria em torno de R$ 175 milhões.

Agora, o documento precisa de 27 assinaturas para começar a tramitar no Senado. A partir disso, o texto será encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de ser levado ao Plenário.

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O senador Marcelo Castro falou sobre a importância do programa social para ajudar as pessoas mais pobres e que acredita na aprovação da PEC. Ele espera que a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro. “É imprescindível e indispensável, a PEC precisa ser aprovada sob pena de o país não ter um Orçamento adequado no ano que vem. É impossível, inimaginável que nós não tenhamos essa PEC aprovada”, disse ele.