Com 33 assinaturas, seis a mais do que é o necessário, a PEC do Bolsa Família começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A emenda constitucional prevê desembolso de R$ 198 bilhões para pagar fora do teto de gastos R$ 600 do benefício e um adicional de R$ 150 por crianças até 6 anos de idade.

Além dos R$ 175 bilhões para pagar o Bolsa Família, há uma reserva de R$ 23 bilhões, oriundos de excesso de arrecadação, para serem usados exclusivamente em investimentos.

A PEC 32/2022 ganhou assinaturas de parlamentares do PT, PSB, Rede, PDT, Cidadania, Podemos, PSD, MDB e PP. Para vigorar a partir de janeiro do próximo ano, a emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara até o final deste ano. A proposta abre um espaço fiscal de R$ 105 bilhões na peça orçamentária de 2023.

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“Conseguimos as assinaturas necessárias para iniciar a tramitação da PEC que vai viabilizar o pagamento do Bolsa Família e de outros investimentos essenciais para que o povo tenha DIGNIDADE e comida na mesa. Estamos trabalhando para vencer a miséria e a fome no Brasil!”, comemorou no Twitter o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PA), diz que famílias estão se endividando para comprar comida e pagar contas. “A aprovação da PEC do Bolsa Família é urgente para um primeiro passo na recuperação da economia!”, afirmou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) celebrou o início da tramitação da proposta no parlamento. “Chega ao Senado a PEC do Bolsa Família. Um compromisso do presidente eleito Lula. A proposta aponta para 4 anos de uma política assistencial essencial no combate à pobreza”, destacou em suas redes.

Sobre os partidos que assinaram a proposta no Senado, Jandira Feghali ironizou a ausência do PL de Bolsonaro na lista: “Tem partido que ficou a campanha inteira defendendo a prorrogação do auxílio e agora não concorda mais. Curioso hein?”.

O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, deputado Renildo Calheiros (PE), diz que a provação da PEC é o primeiro passo para se enfrentar o caos social instaurado no país na gestão Bolsonaro.

“O Brasil é uma das nações mais ricas do mundo, mas com Bolsonaro, mais de 33 milhões de pessoas passam fome. Somos a nação mais desigual do mundo. Por isso, a volta do Bolsa Família é de grande importância para a população mais pobre e para a economia”, argumentou o líder.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que há pressa para cuidar do povo brasileiro e sair do mapa da fome. “A PEC do Bolsa Família, que prevê pagamento de R$ 600 aos beneficiários, foi apresentada ontem pela Equipe de Transição do Governo Lula e conseguiu assinaturas suficientes para tramitar no Senado”, comemorou.

Para a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), a aprovação da PEC é fundamental: “O texto final da PEC da Transição foi entregue pela equipe de Lula e já estamos trabalhando pra que ela seja aprovada no Congresso, de forma a garantir o pagamento do Bolsa Família nos próximos anos. É só o começo da reconstrução do nosso país!”.