O PSOL realizou um pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) protocolado na segunda-feira (2).

No documento, os parlamentares signatários alegam que o ex-presidente, com sua postura de atacar as instituições responsáveis pelo processo eleitoral, criou uma “verdadeira organização criminosa contra a democracia”.

Segundo consta, o pedido de prisão preventiva considera “o cumprimento dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, e a perda, na condição de ex-Presidente, da prerrogativa de foro e da chamada imunidade penal temporária”.

Além disso, o partido solicita:

• investigação e apuração das responsabilidades a possível finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito;
• imediata tomada de depoimento de Bolsonaro;
• quebras de sigilo telefônico e telemático do ex-presidente;
• apreensão do passaporte do ex-presidente;
• mandado de busca e apreensão de todo e qualquer documento que se relacionem a ataques ao sistema eleitoral.

Assinaram a petição o presidente do partido Juliano Medeiros e mais 15 deputados federais, entre os que possuem mandato e os já diplomados para a próxima legislatura.

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Entre os fatos destacados que sustentam a alegação é colocado que Bolsonaro, e seus aliados, enalteceu a ditadura militar e defendeu abertamente golpe de Estado com divulgação de fake news sobre fraude eleitoral durante todo o período a frente do poder Executivo.

“É preciso ressaltar, infelizmente, o histórico de disseminação de fake news, com intuito golpista, do ex-Presidente Bolsonaro: ele, desde o início da sua Presidência, vem arquitetando o atual cenário que vivemos”, traz trecho do pedido.

A petição ainda destaca a elaboração de uma organização criminosa por parte de Bolsonaro e aliados, o que justifica a prisão preventiva e a apreensão do passaporte do ex-presidente e demais pedidos.

“Tal postura de atacar as instituições responsáveis pelo processo eleitoral somada a completa ausência de uma declaração dirigida a seus apoiadores reconhecendo sua derrota no pleito demonstram de maneira inconteste que Jair Messias Bolsonaro está deliberadamente mantendo sua base radicalizada ativa, o que culminou em diversos atos criminosos e terroristas ao redor do Brasil, configurando uma verdadeira organização criminosa contra a democracia.”

Para completar, indica-se que houve ações deliberadas de armamento da população com posterior incitação a não aceitação do resultado das urnas, o que visou a criação de um cenário de caos no país.

“Nota-se, assim, que a Gestão Bolsonaro criou, deliberadamente, uma enorme massa de pessoas fortemente armadas que não aceitam o resultado das últimas eleições, tudo isso sob uma fragilizada política de fiscalização que desconhece o destino e o paradeiro de armas e munições. O objetivo de Jair Bolsonaro sempre foi armar suas milícias para atuarem contra o resultado eleitoral.”