O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar o envolvimento de agentes públicos nos atos golpistas do domingo (8), em Brasília. O subprocurador Carlos Henrique Martins Lima, que assinou a portaria, considerou que as ações antidemocráticas causaram graves danos aos prédios do Congresso, Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador da República determinou ainda sigilo e o prazo de um ano para as investigações, que devem abranger o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), militares e o ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

O inquérito civil número 2208/2023 parte do pressuposto que houve omissão das autoridades diante dos atos fascistas e toma como base uma decisão do STF “no bojo do inquérito 4.879”.

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“Estão descritas evidências de que autoridades públicas, inclusive militares, dolosamente deixaram de cumprir seu papel de garantir segurança dos prédios públicos federais nos episódios criminosos do dia 08 de janeiro de 2023”, diz o Supremo.

As omissões dolosas podem configurar ato de impropriedade administrativa, o que justiça a instauração do inquérito.

CPI

As investigações contra autoridades, participantes e financiadores dos atos golpistas também podem ser feitas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Nesta quarta-feira (18), o presidente daquela Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), convocou sessão extraordinária para leitura do requerimento. A expectativa é que o pedido seja aprovado.

“Depois disso, teremos o prazo de cinco dias úteis para que os membros sejam indicados pelos blocos. Com a composição completa, uma nova reunião será convocada para dar início aos trabalhos. A partir daí, a CPI fará seu próprio cronograma”, disse Wellington Luiz ao Correio Braziliense.