A revogação do Novo Ensino Médio (NEM) virou prioridade para entidades, especialistas e lideranças na área da Educação. O governo ilegítimo de Michel Temer (MDB) promoveu o desmonte com a Lei Nº 13.415/2017, que tramitou de modo acelerado, com pouco debate e quase nenhuma transparência. É indispensável que a gestão Lula (PT) ouse revogar

As mudanças entraram parcialmente em vigor no ano passado – o cronograma prevê uma implantação gradual até 2024. Mas já é generalizado o consenso de que o Novo Ensino Médio dificultou a gestão escolar, sacrificou professores e outros trabalhadores da Educação, piorou a qualidade do ensino e, acima de tudo, prejudicou os estudantes. Por tudo isso, foi formada uma espécie de “frente ampla” contra o Novo Ensino Médio.

Nesta quarta-feira (15), os movimentos estudantil e sindical participam, em todo o País, do 15M – Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio. Os protestos foram convocados pela Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), com o apoio da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação).

Sob pressão, o MEC (Ministério da Educação) abriu consulta pública neste mês para tratar do tema. Na ocasião, o governo Lula se comprometeu com a “reestruturação da política nacional de ensino médio”. Para as entidades, é pouco.

“Queremos uma formação que foge da base para construção do acesso ao trabalho decente, do ingresso à universidade, de estímulo ao pensamento crítico e de um projeto de País. Mesmo com a abertura de consulta pública, não vamos retroceder sobre o pedido de revogação”, afirma a presidenta da Ubes, Jade Beatriz, que é estudante do ensino técnico no Instituto Federal de São Paulo. “O governo precisa chamar estudantes, professores e profissionais da Educação para formular e concretizar um modelo de ensino que faça sentido para nossa geração.”

A Ubes acusa o NEM de seguir a “lógica neoliberal”. Segundo o diretor de Políticas Educacionais da entidade, Arthur Santos, o Novo Ensino Médio teve impactos “desastrosos para a juventude brasileira, acentuando a desigualdade e precarizando o ensino público”. Por isso, sua revogação é a primeira etapa para a construção de um “Ensino Médio democrático, inclusivo, pensado por toda comunidade escolar”.

Diversos especialistas – incluindo aqueles que apoiaram a eleição de Lula – não escondem o mal-estar com a forma como o ministro da Educação, Camilo Santana, vem tratando a questão. É o caso do professor e pesquisador da USP Daniel Cara, que critica a consulta proposta pelo MEC.

“Ela restringe a participação a um cronograma muito apertado e, simplesmente, a questões de implementação da reforma, sendo que a demanda dos estudantes e dos professores é a revogação. O que a reforma tem gerado de desorganização das redes, de desestruturação curricular e de baixíssima formação dos estudantes é algo que precisa ser, de fato, denunciado”, declarou Daniel à CartaCapital.

Já a CNTE cobra a recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE), que foi extinto na gestão Temer. A entidade também reclama da postura do MEC diante da discussão levada pelos movimentos. De acordo com Heleno Araújo, presidente da CNTE, a portaria 399 , que chamou a consulta pública, está repleta de contradições.

“A portaria do Ministério da Educação sobre a escuta nos preocupa. Primeiro, pela ausência do FNE, que ainda não foi reestabelecido e que deve ser reconstituído aos moldes de 2016, quando 50 entidades da sociedade civil participavam e tinham o dever de debater a política educacional e indicar propostas”, diz Heleno.

“A pesquisa anunciada nos deixa com a dúvida: quem será ouvido? A minoria das matriculas que está dentro ou a minoria dos jovens que está fora do ensino médio? Isso pode gerar resultados manipulados”, agrega o dirigente sindical. A CNTE foi uma das 300 entidades que, em 2022, a “Carta Aberta pela Revogação da Reforma do Ensino Médio”.