MPGO ACOMPANHA TRATATIVAS PARA IMPLANTAÇÃO EM GOIÁS DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Área da Infância e Juventude do Centro de Apoio Operacional (CAO), está acompanhando as tratativas entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds) e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) para implantar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) em Goiás.

Em reunião realizada ontem (28/3), no edifício-sede do MPGO, o superintendente da Criança, Adolescente e Juventude da Seds, Ricardo Costa, apresentou ao promotor de Justiça Pedro de Mello Florentino, à coordenadora-geral do PPCAAM, Denise Avelino e à defensora pública Bruna Xavier o plano de trabalho que será executado pela Secretaria Nacional e o Estado de Goiás.

A Seds está nos ajustes finais do projeto, para que seja iniciada a tramitação do Convênio Federal, previsto para ser celebrado em maio deste ano. Firmado o convênio, o Estado deverá realizar licitação para contratação de ONG, com atuação na área da infância e juventude, para que esta execute o programa.

O MPGO foi provocado pela Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copeij), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), em 2019, para articular junto ao governo estadual o estabelecimento do PPCAAM em Goiás e, por isso, acompanha os trâmites da implementação do programa.

Para Pedro Florentino, a vantagem de ter o programa no próprio estado é facilitar o atendimento a essas crianças e adolescentes vítimas de ameaça de morte. Segundo o promotor, implementando o programa, o atendimento vai ser mais rápido e também poderá atender mais crianças, já que haverá uma equipe específica para cuidar dos casos em Goiás.

“Eu vejo como uma vantagem enorme, porque esse tipo de situação acontece com relativa frequência, especialmente nas cidades maiores, e essas crianças precisam dessa proteção o mais rápido possível. Então ao existir o serviço no estado essa proteção vai ser vai poder ser assegurada com mais rapidez e, também, com mais efetividade”, reforçou.

De acordo com a SNDCA, o objetivo maior do PPCAAM é promover a proteção da vida de crianças e adolescentes em contextos de ameaça de morte, assegurando os seus direitos fundamentais, na perspectiva da proteção integral, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(Texto: Stella Gontijo/Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Supervisão: Ana Cristina Arruda)