Articulação nacional para a criminalização dos movimentos sociais do campo ganha corpo em Goiás e tenta desviar a atenção das violações de direitos praticadas pelo agronegócio latifundiário no estado.

Por CPT Goiás

Deputado Estadual Talles Barreto (União Brasil), vice-líder do governo Caiado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), protocolou, no último dia 14, um Projeto de Lei (PL) para restringir direitos constitucionais e civis de pessoas que buscam acesso à terra por meio da Reforma Agrária no estado.

O texto propõe, entre outras restrições, que pessoas que participam de ações de ocupação de terras sejam proibidas de se matricular em instituições de ensino e de se cadastrar em programas sociais do governo estadual.

O PL vem na esteira das articulações das bancada ruralista e da bala, aliadas ao bolsonarismo, no Congresso Nacional, para a instalação da chamada CPI do MST, que tem como objetivo criminalizar os movimentos sociais que lutam por reforma agrária no Brasil.

Em Goiás, o agronegócio latifundiário vem apoiando ações arbitrárias e violentas da Polícia Militar estadual contra acampamentos de famílias camponesas e é o maior responsável pelo grande aumento nos registros de trabalho escravo neste ano.

Neste momento, Goiás está em 1º lugar em número de trabalhadores resgatados da situação de trabalho análogo à escravidão. Foram 365 pessoas resgatadas em 2023, número 45% maior do que o registrado durante todo o ano de 2022. Dentre estas, mais 200 pessoas eram exploradas no plantio e colheita de cana para uma usina de etanol e açúcar, no município de Itumbiara (GO).

O PL de Talles Barreto está em avaliação na Comissão de Constituição e Justiça da ALEGO e deve ser caracterizado como inconstitucional.