O salário mínimo (SM) voltou para a pauta dos debates, agora sob a perspectiva da retomada da política de valorização para promover seu crescimento real. Em evento realizado em meados de janeiro de 2023, no Palácio do Alvorada, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro Luiz Marinho anunciaram, entre outras iniciativas, a criação do Grupo de Trabalho, com a participação das Centrais Sindicais e assessoria do DIEESE, para elaborar a proposta de política de valorização do SM. A meta é ter a nova política definida até o 1º de maio.

O Brasil implementou uma política de valorização do SM desde o Plano Real e a tornou permanente e regular a partir de 2004, fruto de negociações entre o Governo Lula e as Centrais Sindicais. Esses acordos anuais foram materializados na Lei 12.328/2011, renovada e em vigor até 2018. O governo Bolsonaro extinguiu essa política.

A política de valorização do SM garantiu um aumento real de mais de 78%[1], já descontada a inflação. Atualmente o valor do SM é de R$ 1.302,00[2], dos quais R$ 584,00[3] correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de 400 bilhões a massa de rendimentos da economia.

Desde a instituição do SM no Brasil, em 1934, o critério definido em Lei para indicar seu valor monetário é o de atender às necessidades vitais básica do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Sua principal função é proteger a renda do trabalho daqueles que estão na base da estrutura produtiva e da pirâmide salarial.

Com a definição de uma nova política de valorização do SM as Centrais Sindicais pactuam, por meio da negociação com o governo federal e, depois, com o Congresso Nacional, o maior acordo salarial do país, protegendo milhões de trabalhadores, a maior parte sem a proteção direta de um acordo ou convenção coletiva produzidas pelos sindicatos

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O SM tem funções fundamentais para o mundo do trabalho e para a economia como um todo. Em um estudo produzido pelo DIEESE[4] estão destacadas as seguintes importantes funções do SM:

• Proteção aos “perdedores da barganha salarial”, aqueles trabalhadores mais vulneráveis, que muitas vezes contam com baixa proteção sindical decorrente das convenções coletivas de trabalho.
• Combate à pobreza ao proteger a renda e as condições de vida dos trabalhadores mais vulneráveis, política que é potencializada quando articulada com os programas de transferência de renda e de combate à fome e à miséria.
• Enfretamento da desigualdade salarial com impacto relevante para mulheres e negros/as que vivem múltiplas formas e situações de discriminação.
• Baliza dos salários de ingresso no mercado de trabalho, com maior impacto para a remuneração dos jovens, especialmente quando iniciam a vida laboral.
• Referência para os baixos rendimentos do trabalho em geral, porque produz um “efeito farol” para a remuneração dos trabalhadores de menor qualificação que estão no setor informal, os assalariados sem carteira assinada e os trabalhadores autônomos; produz o “efeito arrasto” das remunerações que se encontram entre o velho e o novo valor do SM; tem um “efeito numérico”, para aquelas remunerações de autônomos e setor informal que se definem na relação com o valor do SM.
• Organiza a escala de remunerações, equalizando os salários da base da pirâmide salarial, impactando a estrutura e a amplitude salarial (maior ou menor).
• Inibe a rotatividade, impedindo o rebaixamento salarial.
• Equalização e dinamização regional, fortalecendo o circuito econômico nas regiões com maior presença de trabalhadores com remuneração próxima ao piso mínimo.
• Define um piso para os benefícios da previdência social e outras políticas públicas de proteção de renda.

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Esses aspectos voltarão para a mesa de negociação como parte constitutiva da trajetória futura do desenvolvimento do país. Uma política de valorização bem calibrada, orientada para acelerar o crescimento do salário base da economia, fortalece a demanda e a capacidade de consumo das famílias, bem como é capaz mobilizar estratégias virtuosas de incremento da produtividade, colocando-se, portanto, como um importante instrumento de política macroeconômica.

[1] DIEESE, Nota Técnica 271 de janeiro de 2023,

https://www.dieese.org.br/notatecnica/2023/notaTec271salarioMinimo.html

[2] Para maio o Presidente Lula anunciou que o valor será aumentado para R$ 1.320,00

[3] Sem o aumento real o valor do SM seria de R$ 718,00.

[4] “Salário Mínimo: instrumento de combate às desigualdades”, DIEESE, São Paulo, 2010, disponível em www.dieese.org.br